TCE considera contrato e licitação do transporte público de Jacareí irregular
segunda-feira, 22 de abril de 2013O Tribunal de Contas do Estado SP considerou irregulares a licitação e o contrato entre a Prefeitura de Jacareí e a empresa Jacareí Transporte Urbano (JTU), que opera o transporte público na cidade. Com a decisão, o ex-prefeito Marco Aurélio e o ex-secretário de infraestrutura, Luiz César Borges, foram condenados a pagar multa de R$ 13.500. Apesar disso, o transporte público da cidade não sofre mudanças.
Segundo o Tribunal de Contas, três empresas apresentaram propostas para a licitação em 2007. De acordo com o tribunal, a concorrência foi restrita demais, tirando a chance das outras duas empresas vencerem porque elas tiraram nota zero no quesito técnico. Desse modo a JTU, que já prestava o serviço na cidade de Jacareí, ficou sendo a única empresa a concorrer.
A assessoria do ex-prefeito Marco Aurélio informou que a decisão não é definitiva e que já entrou com recurso no tribunal. O ex-secretário Luiz César Borges não foi encontrado para falar sobre a decisão.
A Jacareí Transporte Urbano informou que até o momento desconhece o assunto. Já a Prefeitura de Jacareí informou que já recorreu da decisão.
Fonte: G1
